ACÓRDÃO Nº 2160/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2160/2024 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno do TCU, c/c o
Enunciado 145 da Súmula da Jurisprudência predominante do Tribunal de Contas da
União, em retificar, por inexatidão material, os itens 9 e 9.1 do Acórdão 1.773/2024-TCU-
Plenário (peça 163), prolatado na Sessão de 28/8/2024 - Ordinária, mantendo-se
inalterados os demais termos do acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
Onde se lê:
"9. (...) VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de revisão
interposto contra o Acórdão 942/2010-TCU-2ª Câmara (...)"
"9.1. (...) a fim de tornar insubsistente o Acórdão 942/2010-TCU-2ª Câmara (...)"
Leia-se:
"9. (...) VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de revisão
interposto contra o Acórdão 942/2019-TCU-2ª Câmara (...)"
"9.1. (...) a fim de tornar insubsistente o Acórdão 942/2019-TCU-2ª Câmara (...)"
1. Processo TC-029.170/2014-1 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Apensos: 040.649/2021-0 (COBRANÇA EXECUTIVA); 040.650/2021-9
(COBRANÇA EXECUTIVA).
1.2. Responsáveis: André Luiz Ceciliano (872.***.***-20); Prefeitura Municipal
de Paracambi/RJ (29.138.294/0001-02); Tarciso Goncalves Pessoa (615.***.***-68).
1.3. Recorrente: André Luiz Ceciliano (872.***.***-20).
1.4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Paracambi/RJ.
1.5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.7. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
1.8. Unidade Técnica: Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc).
1.9. Representação legal: Mateus Sena Lara (OAB/DF 61.569).
1.10. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.