ACÓRDÃO Nº 2147/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2147/2024 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão Plenária,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso III, 169, inciso V, 234,
§ 2º, segunda parte, 237, inciso III e parágrafo único, e 250, inciso I, do Regimento
Interno do Tribunal de Contas da União, c/c o art. 103, § 1º, da Resolução TCU 259/2014,
quanto ao processo a seguir relacionado, em conhecer da representação, considerá-la
improcedente e determinar o arquivamento do feito, nos termos abaixo:
1. Processo TC-017.597/2024-2 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Órgão: Departamento de Polícia Federal
1.2. Relator: Ministro Benjamin Zymler
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou
1.4. Unidade técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Governança e
Inovação (AudGovernanca)
1.5. Representação legal: não há
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.6.1. dar ciência ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao Gabinete da
Polícia Federal, ao sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues e ao representante acerca do
presente acórdão; e
1.6.2. determinar o arquivamento destes autos.