ACÓRDÃO Nº 2146/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2146/2024 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei
8.443/1992, c/c os arts. 143, 237, parágrafo único, e 250 do Regimento Interno, quanto
ao processo a seguir relacionado, em conhecer da representação, considerá-la
parcialmente procedente, e determinar o arquivamento, dando ciência ao(s)
representante(s) e aos demais interessados, de acordo com os pareceres emitidos nos
autos:
1. Processo TC-017.499/2024-0 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Interessado: Centro de Controle Interno da Aeronáutica ().
1.2. Órgão/Entidade: Grupamento de Apoio do Galeão - Comando da
Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.6. Representação legal: Alexandre Dodsworth Bordallo (116336/OAB-RJ),
representando Delurb Ambiental Ltda.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.