ACÓRDÃO Nº 2145/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2145/2024 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei
8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso III, 169, inciso III, 235 e 237 do Regimento Interno e
arts. 103, § 1º, e 105 da Resolução - TCU 259/2014, quanto ao processo a seguir
relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em conhecer da presente
representação, considerá-la prejudicada, dar ciência desta decisão ao representante,
encaminhando-lhe cópia da peça 13 destes autos, e arquivar os presentes autos:
1. Processo TC-007.772/2024-6 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Gravatá - PE.
1.2. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.