ACÓRDÃO Nº 2141/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2141/2024 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do
Regimento Interno/TCU, c/c o Enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência predominante
do Tribunal, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 1.778/2024 - Plenário,
prolatado na sessão de 28/8/2024, Ata 35/2024, relativamente ao subitem 9.1, onde se
lê "9.1. aplicar ao Sr. Mario Limberger, Presidente do Conselho Federal dos Técnicos
Agrícolas, a multa prevista [...]"; leia-se "9.1. aplicar ao Sr. Mario Limberger, CPF
172.***.***-68, Presidente do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, a multa prevista
[...]"; mantendo-se os demais termos do acórdão ora retificado, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.572/2022-0 (DENÚNCIA)
1.1. Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n.
8.443/1992).
1.2. Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n.
8.443/1992).
1.3. Órgão/Entidade: Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas.
1.4. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Governança e
Inovação (AudGovernanca).
1.7. Representação legal: não há.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.