ACÓRDÃO Nº 2130/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2130/2024 - TCU - Plenário
1. Processo: TC-032.637/2017-9.
1.1. Processos Apensos: TC-006.755/2021-6, TC-009.894/2024-1, TC-
018.544/2020-7 e TC-025.503/2020-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Monitoramento.
3. Interessado: Tribunal de Contas da União.
4. Órgão: Comando Logístico do Exército (Colog).
5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Governança e
Inovação (AudGovernança).
8. Representação legal: Gisela Pimenta Gadelha (OAB/SP 455.625),
representando Instituto Sou da Paz; Gabriela Baracho Moreira (OAB/DF 44.217),
representando Laerte de Souza Santos; Marcelo Miyoshi Iizuka (OAB/DF 66.788),
representando Centro de Obtenções do Exército.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos do segundo Monitoramento das
determinações e recomendações exaradas por esta Corte por meio do Acórdão 604/2017
- Plenário (relator Ministro-Substituto André Luís de Carvalho), proferido no âmbito da
Auditoria de Natureza Operacional realizada, no período de 22/2 a 13/6/2016, para
avaliar os controles internos do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados do
Exército (SisFPC), além dos meios e das estruturas de suporte aos processos finalísticos,
com o intuito de assegurar a análise dos riscos relevantes e o cumprimento dos
resultados esperados, coibindo a ocorrência de fraudes, desvios e ineficiências.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator e com fulcro no art. 243 do Regimento
Interno/TCU, em:
9.1. restituir os autos à AudGovernança para que dê continuidade ao segundo
monitoramento do cumprimento do Acórdão 604/2017 - Plenário, com observância
também ao atendimento às determinações contidas no primeiro monitoramento
(Acórdão 733/2018 - Plenário), restringindo suas análises às questões que não fazem
parte do escopo do TC-007.869/2023-1;
9.2. enviar cópia da presente deliberação ao Comando Logístico do Exército e
ao Centro de Controle Interno do Exército, para conhecimento; e
9.3. manter o sigilo das peças dos presentes autos assim classificadas pela
AudGovernança.
10. Ata n° 41/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 9/10/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2130-
41/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa (Relator).
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.