ACÓRDÃO Nº 2129/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2129/2024 - TCU - Plenário
1. Processo: TC-013.550/2016-0.
1.1. Apenso: TC-031.304/2010-9.
2. Grupo I - Classe de Assunto: IV - Tomada de Contas Especial.
3. Responsáveis: Fernando Silva Saldanha de Menezes (875.***.***-49);
Fundação Marechal Roberto Trompowsky Leitão de Almeida (07.815.873/0001-00);
Fundação Bio-Rio (31.165.384/0001-26); José Rosalvo Leitão de Almeida (124.***.***-49);
Juan Carlos Ramos Perez (808.***.***-87); Paulo Roberto Dias Morales (318.***.***-15);
Sergio Carvalho Fernandes (514.***.***-20); Waldir Sandoval Goes (569.***.***-20);
Washington Luiz de Paula (005.***.***-12).
4. Entidades: Departamento de Engenharia e Construção do Exército;
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes; e Instituto Militar de
Engenharia.
5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidade Técnica: Secretaria de Apoio a Gestão de Processos (Seproc).
8. Representação legal: Tanara de Fatima Barcellos da Silva (69.337/OAB-RS),
representando Paulo Roberto Dias Morales; Guilherme Martins do Nascimento
(51.107/OAB-DF), Alexandre Furtado Prieto (47.219/OAB-DF) e outros, representando
Juan Carlos Ramos Perez; Gabriel Portella Fagundes Neto (20.084/OAB-DF), Carlos
Humberto Fauaze Filho (43.188/OAB-DF) e outros, representando José Rosalvo Leitão de
Almeida; Bernardo Villasboas Palermo (148.056/OAB-RJ), representando Fundação Bio-Rio;
Guilherme Siqueira Coelho de Paula (48.370/OAB-DF), representando Sergio Carvalho
Fernandes; Marcelo Pereira Primo (213.086/OAB-RJ) e André Jansen do Nascimento
(51.119/OAB-DF), representando Fundação Marechal Roberto Trompowsky Leitão de
Almeida; Guilherme Martins do Nascimento (51.107/OAB-DF) e Tulio Jose de Freitas
Goes, representando Waldir Sandoval Goes; Leticia de Almeida Rodrigues (36.029/OAB-
DF), Guilherme Martins do Nascimento (51.107/OAB-DF) e outros, representando
Fernando Silva Saldanha de Menezes.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos da Tomada de Contas Especial
originada a partir da conversão de Representação acerca de irregularidades na
transferência e gestão de recursos por meio de instrumentos firmados pelo Instituto
Militar do Exército - IME (conforme determinação contida no Acórdão 1.058/2016 -
Plenário).
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com base nas disposições do art. 3º, § 2º, da Resolução/TCU 178/2005
(atualizada pela Resolução/TCU 235/2010), rever, de ofício, o Acórdão 720/2019 -
Plenário, a fim de tornar insubsistente a multa aplicada à Fundação Marechal Roberto
Trompowsky Leitão de Almeida (subitem 9.4.7), no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e
cinquenta mil reais);
9.2. dar ciência deste Acórdão aos representantes legais da Fundação
Marechal Roberto Trompowsky Leitão de Almeida; e
9.3. encaminhar os autos à Secretaria de Apoio a Gestão de Processos
(Seproc), para as notificações necessárias ao saneamento dos autos.
10. Ata n° 41/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 9/10/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2129-
41/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa (Relator).
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.