ACÓRDÃO Nº 2128/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2128/2024 - TCU - Plenário
1. Processo TC-013.464/2021-3.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Auditoria.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessados: STE Servicos Tecnicos de Engenharia S.A. (CNPJ
88.849.773/0003-50) e TIISA - Infraestrutura e Investimentos S.A. (CNPJ 10.579.577/0001-53)
3.2. Responsáveis: Mário Rodrigues Júnior (CPF 022.***.***-12), João Carlos
de Magalhães Gomes (CPF 702.***.***-34), Nelson Eustáquio Fernandes Gonçalves (CPF
077.***.***-04) e Alderney Fausto Bessa Silva (CPF 747.***.***-49).
4. Órgão/Entidade: Infra S.A. (Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.)
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Portuária e Ferroviária (AudPortoFerrovia).
8. Representação legal: João Paulo Prates da Silveira Guerra (OAB/DF 38.290)
e Pedro Portella Nunes (OAB/ DF 32562).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de auditoria realizada, no âmbito
do Fiscobras/2021, na Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., com o objetivo de
fiscalizar as obras de construção do Lote 7F da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol),
localizado no segmento entre Caetité-BA e Barreiras-BA,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. considerar revel o Sr. Alderney Fausto Bessa Silva, com fundamento no
art. 12, §3º, da Lei 8.443/1992, dando-se prosseguimento ao processo;
9.2. acolher as manifestações apresentadas pela empresa Infra S.A., bem
como pela empresa STE Serviços Técnicos de Engenharia S.A., para considerar afastados
os indícios de irregularidade apontados no Relatório de Fiscalização 72/2021;
9.3. aproveitar as manifestações apresentadas pela Infra S.A. e pela empresa
STE Serviços Técnicos de Engenharia S.A. em benefício dos Srs. João Carlos de Magalhães
Gomes, Mário Rodrigues Júnior, Nelson Eustáquio Fernandes Gonçalves e Alderney Fausto
Bessa Silva, de modo a afastar as irregularidades a eles atribuídas;
9.4. dar ciência desta deliberação à Infra S.A., à STE Serviços, à TIISA -
Infraestrutura e Investimentos S.A. (empresa líder do Consórcio Oeste Leste Barreiras) e
aos responsáveis; e
9.5. arquivar o presente processo, com fundamento no art. 169, inciso V, do
Regimento Interno do Tribunal.
10. Ata n° 41/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 9/10/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2128-
41/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator)
e Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.