ACÓRDÃO Nº 2127/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2127/2024 - TCU - Plenário
1. Processo TC 014.644/2023-1
2. Grupo II - Classe de Assunto I - Embargos de Declaração (Relatório de
Auditoria).
3. Interessados: Secretaria de Controle Interno do Ministério das Relações
Exteriores; Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República; Secretaria-
Executiva da Câmara de Comércio Exterior; Secretaria-Executiva do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Secretaria-Geral das Relações
Exteriores.
3.1. Embargante: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços.
4. Órgãos/Entidades: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e
Investimentos; Casa Civil da Presidência da República; Ministério das Relações Exteriores;
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os embargos de declaração opostos pelo
Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ao Acórdão 1.856/2024-
TCU-Plenário, que analisou auditoria operacional sobre o sistema de promoção comercial
de exportações realizadas pelo governo federal entre 2020 e 2023, emitindo
recomendações aos órgãos e entidades,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento no art. 34 da Lei
8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. informar o conteúdo desta decisão ao embargante.
10. Ata n° 41/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 9/10/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2127-
41/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Jhonatan de Jesus
(Relator).
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.