ACÓRDÃO Nº 2123/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2123/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 025.001/2014-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Prefeitura Municipal de Rio de Contas - BA (14.263.859/0001-06).
3.2. Responsáveis: Crispim Ribeiro dos Santos (089.***.***-72); Emcosel -
Empreendimentos, Construções e Serviços Ltda. (05.058.835/0001-16); Evilacio Miranda
Silva (879.***.***-91); Igor Thiago de Santana Moreira Passos (818.***.***-15); Incosec
Ltda. (00.503.495/0001-71); Juscelino Pereira Sampaio (168.***.***-06); Magda
Fernandes Pinto Veiga (438.***.***-91); Status Construções Ltda. (00.349.540/0001-85);
Vivaldo Pereira (133.***.***-87).
3.3. Recorrentes: Evilacio Miranda Silva (879.***.***-91); Emcosel -
Empreendimentos, Construções e Serviços Ltda. (05.058.835/0001-16); Vivaldo Pereira
(133.***.***-87); Igor Thiago de Santana Moreira Passos (818.***.***-15); Status
Construções Ltda. (00.349.540/0001-85)..
4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Rio de Contas - BA.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Ademir de Oliveira Passos (10226/OAB-BA),
representando Igor Thiago de Santana Moreira Passos; Ademir de Oliveira Passos
(10226/OAB-BA), representando Vivaldo Pereira; Ademir de Oliveira Passos (10226/OAB-
BA), representando Emcosel - Empreendimentos, Construções e Serviços Ltda.; Ademir de
Oliveira Passos (10226/OAB-BA), representando Status Construções Ltda.; Ana Paula dos
Santos Gusmao, representando Juscelino Pereira Sampaio; Valnisia Aparecida da Silva
Gaspar, representando Crispim Ribeiro dos Santos; Ademir de Oliveira Passos
(10226/OAB-BA), representando Evilacio Miranda Silva.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recursos de reconsideração
interpostos por Emcosel - Empreendimentos, Construções e Serviços Ltda., Sr. Evilácio
Miranda Silva, Sr. Igor Thiago de Santana Moreira Passos, Sr. Vivaldo Pereira e por Status
Construções Ltda. contra o Acórdão 814/2023-Plenário,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, com fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992 e no art. 285,
caput, do Regimento Interno, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos recursos de reconsideração para, no mérito, negar-lhes
provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação aos recorrentes e aos demais
interessados.
10. Ata n° 41/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 9/10/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2123-
41/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz e Jhonatan de
Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.