ACÓRDÃO Nº 2114/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2114/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 032.279/2023-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (em Denúncia).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n.
8.443/1992).
3.2. Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n.
8.443/1992).
3.3. Recorrente: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n.
8.443/1992).
4. Unidade Jurisdicionada: Conselho Federal de Educação Física.
5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Andrea Kudsi Rodrigues Gomes (110673/OAB-RJ),
Bruno Carvalho Costa (148528/OAB-RJ) e outros, representando Conselho Federal de
Educação Física.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração interpostos pelo
Conselho Federal de Educação Física contra o Acórdão 757/2024-TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, nos termos dos arts. 32, inciso II,
e 34 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 287 do Regimento Interno do TCU, para, no mérito,
rejeitá-los;
9.2. dar ciência deste acórdão ao recorrente e demais interessados,
informando-lhes que esta decisão, acompanhada do relatório e voto que a fundamentam,
podem ser acessados no sítio eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 41/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 9/10/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2114-
41/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes (Relator), Aroldo Cedraz e Jhonatan de
Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.