SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 456/2024

SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 456/2024
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 2 DO MÊS DE AGOSTO/2024
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
Processo: 23001.000359/2023-77 Parecer: CNE/CES 456/2024 Comissão:
Luciane Bisognin Ceretta (Presidente); Paulo Fossatti (Relator); José Barroso Filho
(Correlator); Alysson Massote Carvalho, Elizabeth Regina Nunes Guedes, Henrique Sartori
de Almeida Prado e Mauro Luiz Rabelo (membros) Interessado: Conselho Nacional de
Educação/Câmara de Educação Superior - Brasília/DF Assunto: Dispõe sobre o Perfil
Identitário das Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos Confessionais (Lei nº 9.394, de 20
de dezembro de 1996 - LDB, artigo 20) Voto da Comissão: A Comissão vota favoravelmente
à aprovação de normas sobre o Perfil Identitário das Instituições Privadas Sem Fins
Lucrativos Confessionais, e propõe alteração do artigo 19 da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para
oferecer maior segurança jurídica às instituições sem fins lucrativos Decisão da Câmara:
APROVADO por maioria.
Em face do disposto no Art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995,
os pareceres do Conselho Nacional de Educação - CNE somente produzirão efeitos após a
publicação do respectivo ato homologatório exarado pelo Ministro de Estado da Educação.
Os Pareceres citados encontram-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de
Educação e serão divulgados na página do CNE (http://portal.mec.gov.br/cne/).
Brasília, 17 de outubro de 2024.
JACKSON RAYMUNDO
Secretário-Executivo
RETIFICAÇÕES
Na Súmula referente à Reunião Ordinária de dezembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União em 6/6/2024, Seção 1, pp. 32 a 33, no Parecer CNE/CES nº 881/2023, p.
32, onde se lê: "Assunto: Convalidação de estudos realizados no curso superior de Ciências
Biológicas, bacharelado, ministrado pela Universidade Paulista (Unip)", leia-se: "Assunto:
Convalidação de estudos realizados no curso superior de Ciências Biológicas, bacharelado, na
modalidade a distância, ministrado no polo Brasília VII, no Distrito Federal, pela Universidade
Paulista (Unip)" e onde se lê: "Voto favoravelmente à convalidação dos estudos realizados por
Lucca Morandin Graboski de Queiroz, no curso superior de Ciências Biológicas, bacharelado,
ministrado pela Universidade Paulista (Unip)", leia-se: "Voto favoravelmente à convalidação
dos estudos realizados por Lucca Morandin Graboski de Queiroz, no curso superior de Ciências
Biológicas, bacharelado, no período de 2021 a 2023, na modalidade a distância, ministrado no
polo Brasília VII, no Distrito Federal, pela Universidade Paulista (Unip)".
Na Súmula referente à Reunião Ordinária de fevereiro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 19/6/2024, Seção 1, pp. 37 a 38, no Parecer CNE/CES nº 107/2024, p. 37,
onde se lê: "com sede na Rua Martiniano de Carvalho, nº 851, bairro Bela Vista, no município
de São Paulo, no estado de São Paulo", leia-se: "Rua Dona Adma Jafet, nº 91, bairro Bela Vista,
no município de São Paulo, no estado de São Paulo".
Na Súmula referente à Reunião Ordinária de maio de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 22/7/2024, Seção 1, pp. 24 a 25, no Parecer CNE/CES nº 187/2024, p. 24,
onde se lê: "observando-se tanto o prazo de 5 (cinco) anos", leia-se: "observando-se tanto o
prazo de 4 (quatro) anos".
Na Súmula referente à Reunião Ordinária de julho de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 18/9/2024, Seção 1, pp. 27 a 29, no Parecer CNE/CES nº 395/2024, p. 28,
onde se lê: "Voto do Relator: no período de 2020 a 2024", leia-se: "Voto do Relator: no período
de 2020 a 2023".
Na Súmula referente à Reunião Ordinária de outubro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 14/10/2024, Seção 1, p. 56, no Parecer CNE/CES nº 545/2024, p. 56, onde
se lê: "Interessada: Cleyde Mônica Angeli de Souza do Amaral", leia-se: "Interessada: Cleide
Mônica Angeli de Souza do Amaral".
JACKSON RAYMUNDO
Secretário-Executivo