SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.075, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.075, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
RETENÇÃO NA FONTE. SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE MÃO-DE-
OBRA, COM APLICAÇÃO DE TESTES POR PSICÓLOGOS. DISPENSA.
Por falta de previsão legal, os pagamentos efetuados por pessoa jurídica a
outra pessoa jurídica de direito privado a título de remuneração de serviços de
recrutamento e seleção de mão-de-obra que incluam a aplicação de testes realizados por
psicólogos não estão sujeitos à retenção na fonte da Contribuição para o PIS/Pasep,
desde que os referidos testes representem parte do serviço que não possa ser destacado
das demais.
SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 50,
DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014, E À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 157, DE 23 DE
DEZEMBRO DE 2020.
Dispositivos Legais: Lei nº 10.833, de 2003, art. 30; Decreto nº 9.580, de 2018,
art. 714, § 1º; Instrução Normativa SRF nº 459, de 2004, arts. 1º e 2º; Parecer Normativo
CST nº 8, de 1986; e Parecer Normativo CST nº 37, de 1987.
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
RETENÇÃO NA FONTE. SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE MÃO-DE-
OBRA, COM APLICAÇÃO DE TESTES POR PSICÓLOGOS. DISPENSA.
Por falta de previsão legal, os pagamentos efetuados por pessoa jurídica a
outra pessoa jurídica de direito privado a título de remuneração de serviços de
recrutamento e seleção de mão-de-obra que incluam a aplicação de testes realizados por
psicólogos não estão sujeitos à retenção na fonte da Cofins, desde que os referidos testes
representem parte do serviço que não possa ser destacado das demais.
SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 50,
DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014, E À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 157, DE 23 DE
DEZEMBRO DE 2020.
Dispositivos Legais: Lei nº 10.833, de 2003, art. 30; Decreto nº 9.580, de 2018,
art. 714, § 1º; Instrução Normativa SRF nº 459, de 2004, arts. 1º e 2º; Parecer Normativo
CST nº 8, de 1986; e Parecer Normativo CST nº 37, de 1987.
HELDER GERALDO MIRANDA DE OLIVEIRA
Chefe