ANEXO DROGARIA NISSAN LTDA. / 49.045.107/0001-45 25351.061595/2024-04 / 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1269943243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A Empresa não possui AFE relacionada ao processo para o qual solicitou Alteração por Ampliação de Atividades, contrariando a RDC 275/2019. -------------------------------------- FARMACIA BARROS E SILVA LTDA / 39.194.907/0001-74 25351.675450/2013-24 / 7046696 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1210169240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- FARMAGENES FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 05.443.956/0001-81 25351.157859/2006-34 / 0459261 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1210170248 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- FARMACIA ROSA LIMA LTDA - ME / 19.289.897/0001-43 25351.776342/2014-59 / 7350691 70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1215158246 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019. -------------------------------------- FARMACIAS MAIS BARATO LTDA / 16.723.045/0005-58 25351.561552/2017-97 / 7547181 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1208591240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.849, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 114. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 18/10/2024