ANEXO drogaria e perfumaria lazareto e santos ltda / 11.482.995/0002-71 25351.414806/2024-16 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1330278241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.85900-7, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/99. -------------------------------------- farmacia hg+ltda / 55.128.010/0001-07 25351.415669/2024-29 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1337175242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado não pertence ao estabelecimento objeto do pedido de autorização, contrariando a RDC nº 275/2019 e Lei nº 5.991/1973. -------------------------------------- DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/1326-55 25351.414818/2024-32 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1330385241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado não pertence ao estabelecimento objeto do pedido de autorização, contrariando a RDC nº 275/2019 e Lei nº 5.991/1973.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.848, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 114. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 18/10/2024