RESOLUÇÃO RDC Nº 933, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

RESOLUÇÃO RDC Nº 933, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
616, de 9 de março de 2022.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº
9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VI, § 1º do Regimento Interno aprovado
pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
adotar a seguinte Resolução, conforme deliberado em reunião realizada em 16 de outubro
de 2024, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º A Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 616, de 9 de março de
2022, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 16 de março de 2022, Seção 1, pág.
111, que dispõe sobre a composição das vacinas influenza sazonais a serem utilizadas no
Brasil, passa a vigorar com seguinte alteração:
"Art. 2º-A Excetuam-se das obrigatoriedades mencionadas nos artigos 1º e 2º
desta Resolução as vacinas influenza sazonais utilizadas exclusivamente nos programas de
vacinação do Ministério da Saúde a fim de atender situações epidemiológicas específicas,
estabelecidas pelo Programa Nacional de Imunização." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente