RESOLUÇÃO ANM Nº 185, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 1 de 4)

RESOLUÇÃO ANM Nº 185, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Altera a Resolução ANM nº 181, de 3 de outubro de
2024, que aprova o Regimento Interno da Agência
Nacional de Mineração - ANM
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, em decisão ad
referendum da Diretoria Colegiada, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
artigos 2º, 11 e 13 da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e considerando o que
consta do processo nº 48051.004736/2024-63 e os processos a este relacionados,
resolve:
Art. 1º Esta resolução altera a Resolução ANM nº 181, de 3 de outubro de
2024, que aprova o Regimento Interno da Agência Nacional de Mineração - ANM.
Art. 2º O artigo 3º, inciso III-C, alínea "f", da Resolução ANM nº 181, de 3 de
outubro de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 3º..................................................................
..............................................................................
f) Superintendência de Outorga de Títulos Minerários:
1. Assessoria Técnica.
2. Serviço de Contencioso Minerário;
3. Divisão de Outorga de Títulos de Lavra;
4. Divisão de Outorga de Títulos de Pesquisa Mineral;
5. Divisão de Controle de Áreas;
6. Divisão de Gestão de Títulos Minerários;
7. Coordenação de Disponibilidade de Áreas;
7.1. Serviço de Disponibilidade de Proposta Técnica.
.............................................................................." (NR)
Art. 3º O Anexo I da Resolução nº 181, de 3 de outubro de 2024 passa a vigorar
na forma do Anexo I desta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor em 1º de novembro de 2024.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA