PORTARIA SPA/MAPA Nº 400, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA SPA/MAPA Nº 400, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
Inclui cultivares nos Anexos das Portarias que
aprovaram o Zoneamento Agrícola de Risco
Climático para as culturas do Milho 1ª Safra e
Milho consorciado com braquiária - 1ª Safra, ano-
safra 2024/2025.
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e
competências estabelecidas pelo Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e
observado, no que couber, o contido no Decreto nº 9.841 de 18 de junho de 2019, na
Portaria MAPA nº 412 de 30 de dezembro de 2020 e na Instrução Normativa nº 16, de
9 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2018, do
Ministério da Agricultura e Pecuária, resolve:
Art. 1º Fica incluído cultivares nos Anexos das Portarias SPA/MAPA nº 121-
139 de 24 de maio de 2024, e das Portarias SPA/MAPA nº 311-318, de 31 de julho de
2024, que aprovaram o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura do milho
1ª Safra no Distrito Federal e nos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul,
Bahia, Maranhão, Piauí, Acre, Amazonas, Pará, Rondônia, Tocantins, Espírito Santo, Minas
Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Alagoas,
Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe, Amapá e Roraima,
respectivamente, ano-safra 2024/2025, conforme especificado no Anexo I desta
Portaria.
Art. 2º Fica incluído cultivares nos Anexos das Portarias SPA/MAPA nº 140-
156, de 24 de maio de 2024, e das Portarias SPA/MAPA nº 319-326, de 31 de julho de
2024, que aprovaram o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura do milho
consorciado com braquiária - 1ª Safra no Distrito Federal e nos estados de Goiás, Mato
Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Maranhão, Piauí, Acre, Amazonas, Pará, Rondônia,
Tocantins, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Alagoas,
Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe, Amapá e Roraima,
respectivamente, ano-safra 2024/2025, conforme especificado no Anexo II desta
Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAMPOS JÚNIOR