PORTARIA SEST/MGI Nº 7.912, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 Modifica as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento 2024 da empresa Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear. A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 52, §1º, inciso II, alínea "c", da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica modificado, na forma dos Anexos I e II, as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento para 2024, aprovado pela Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, em favor da empresa Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELISA VIEIRA LEONEL
PORTARIA SEST/MGI Nº 7.912, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 54. Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS. Todos os atos de 18/10/2024