PORTARIA GM/MDIC Nº 353, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA GM/MDIC Nº 353, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87 da Constituição Federal,
itens I e IV, tendo em vista o disposto no art. 58 da Portaria MGI n° 3755, de 06 de
junho de 2024, e considerando as informações do Processo nº 52315.001021/2024-88,
resolve:
Art. 1º Divulgar o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional,
relativo ao ciclo de 7 de junho de 2024 a 30 de setembro de 2024, que será
considerado para o pagamento das gratificações de desempenho no âmbito do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Art. 2º O resultado apurado para o indicador de desempenho institucional
definido para a meta global de avaliação fixada pela Portaria GM/MDIC Nº 211, de 04
de julho de 2024, foi de 87%.
Art. 3º Conforme as faixas definidas no Anexo II da Portaria MGI nº
3.755/2024, para efeito da aplicação de cálculo da parcela institucional da avaliação de
desempenho, o total apurado para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços é de 100% (cem por cento).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 1° de novembro de 2024.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO