PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.245, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.245, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de
elaborar os Conceitos de Operações dos Sistemas de
Artilharia Antiaérea de Grande Altura e Longo
Alcance e de Média Altura e Médio Alcance.
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 12, caput, incisos VI e VII, e o art. 65, inciso I, do
Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na
Portaria GM-MD nº 4.070, de 5 de outubro de 2021, e de acordo com o que consta no
Processo Administrativo nº 60310.000071/2022-54, resolve:
CAPÍTULO I
FINALIDADE
Art. 1º Esta Portaria institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar as
propostas dos Conceitos de Operações do Ministério da Defesa - CONOPS MD dos
Sistemas de Artilharia Antiaérea de Grande Altura e Longo Alcance e de Média Altura e
Médio Alcance.
Parágrafo único. O disposto nesta Portaria obedece à Diretriz de Obtenção
Conjunta de Produtos de Defesa e de Sistemas de Defesa para a administração central do
Ministério da Defesa e para as Forças Singulares, de que trata a Portaria GM-MD nº 4.070,
de 5 de outubro de 2021.
CAPÍTULO II
COMPETÊNCIA
Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho:
I - elaborar os Conceitos de Operações - CONOPS do Ministério da Defesa; e
II - encaminhar o resultado dos trabalhos à Chefia de Logística e Mobilização
do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, após aprovação do Chefe de Operações
Conjuntas.
CAPÍTULO III
COMPOSIÇÃO
Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por membros titulares e
respectivos suplentes dos seguintes órgãos:
I - um representante da Subchefia de Operações da Chefia de Operações
Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, na função de Coordenador;
II - um representante do Comando da Marinha;
III - um representante do Comando do Exército; e
IV - um representante do Comando da Aeronáutica.
§ 1º O Coordenador é substituído, em suas ausências e impedimentos legais,
pelo representante de maior precedência hierárquica presente à reunião.
§ 2º Cada membro do Grupo de Trabalho terá um suplente, que o substitui em
suas ausências e impedimentos.
§ 3º Os membros titulares e suplentes serão indicados pelas autoridades
competentes dos respectivos órgãos e designados por ato do Chefe de Operações
Conjuntas.
§ 4º O Coordenador atualizará a relação dos membros do Grupo de Trabalho,
caso necessário, e proporá ao Chefe de Operações Conjuntas a edição do ato
correspondente.
CAPÍTULO IV
FUNCIONAMENTO
Seção I
Reuniões
Art. 4º O Grupo de Trabalho reúne-se:
I - em caráter ordinário, de acordo com o cronograma elaborado pela
Subchefia de Operações da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas; e
II - em caráter extraordinário, por iniciativa do Coordenador ou por solicitação
de integrante do colegiado.
§ 1º As reuniões do Grupo de Trabalho serão realizadas, em regra,
presencialmente, nas dependências da Subchefia de Operações da Chefia de Operações
Conjuntas, no prédio Anexo do Ministério da Defesa ou, excepcionalmente, por
videoconferência, caso integrante ou convidado esteja em outra localidade.
§ 2º O horário de início e de término das reuniões e a pauta de deliberações
devem ser especificados no ato de convocação das reuniões.
§ 3º O quórum de reunião corresponderá a de maioria absoluta dos
integrantes.
§ 4º As deliberações devem ser adotadas por voto da maioria simples dos
titulares ou de seus respectivos suplentes presentes e, preferencialmente, referendadas
por consenso.
§ 5º Na hipótese de empate, além do voto ordinário, o Coordenador do Grupo
de Trabalho tem o voto de qualidade.
Art. 5º O secretário do Grupo de Trabalho será da Subchefia de Operações da
Chefia de Operações Conjuntas e será designado pelo respectivo Chefe no ato de que
trata o art. 3º, § 3º.
Parágrafo único. Cabe ao secretário adotar as medidas administrativas
necessárias às atividades do Grupo de Trabalho e à elaboração das atas das reuniões.
Art. 6º Cabe ao Serviço de Apoio Administrativo da Subchefia de Operações da
Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas prestar o
apoio administrativo ao funcionamento do Grupo de Trabalho.
Art. 7º O Grupo de Trabalho tem prazo de vinte dias para conclusão de suas
atividades, contado da data de publicação do ato de designação previsto no art. 3º, § 3º.
Parágrafo único. Cabe ao Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
prorrogar o prazo de que trata o caput, mediante solicitação do Coordenador.
Seção II
Atribuições do Coordenador
Art. 8º Compete ao Coordenador:
I - conduzir os trabalhos do Grupo de Trabalho;
II - elaborar o cronograma de trabalho do Grupo de Trabalho;
III - submeter a aprovação das propostas produzidas pelo Grupo de Trabalho e
tomar as providências para que sejam encaminhadas ao Chefe de Logística e
Mobilização;
IV - autorizar a participação, nas atividades do Grupo de Trabalho, de
especialistas militares ou civis vinculados a outros ministérios e de instituições e órgãos
não integrantes da estrutura do Ministério da Defesa que, em razão de seu conhecimento
técnico ou da área de atuação dos entes que representam, possam contribuir com os
trabalhos;
V - manter sob sua guarda os documentos elaborados pelo Grupo de Trabalho; e
VI - providenciar a divulgação de documentos elaborados pelo Grupo de
Trabalho, quando necessário.
Seção III
Atribuições dos Membros
Art. 9º Compete aos demais membros do Grupo de Trabalho:
I - participar das reuniões, apresentar propostas e questões de ordem e
debater as matérias sob exame;
II - fornecer subsídios técnicos para a elaboração dos Conceitos de Operações
- CONOPS;
III - propor convocação de reunião extraordinária, sempre que houver assunto
urgente e relevante; e
IV - propor itens para compor a pauta de reuniões do Grupo de Trabalho.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 10. A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE Alte Esq