PORTARIA Nº 900, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 900, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Altera a Portaria 858, que dispõe sobre o segundo
Plano Anual de Compras Nacionais para a Educação
do FNDE, durante a execução do Plano Estratégico de
Compras Nacionais para a Educação 2023 - 2027.
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas com base no art. 3º da Lei n. 5.537,
de 21 de novembro de 1968, no inciso II, do art. 17, Anexo I, do Decreto nº 11.196,
de 13 de setembro de 2022, na Portaria/FNDE n. 687, de 16 de novembro de 2020,
e no inciso II do art. 190 da Portaria/FNDE n. 742, de 06 de dezembro de 2022,
resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração da Portaria nº 858, de 18 de dezembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2023, seção 1, páginas 38
e 39, que passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 1º Estabelecer o Plano Anual de Compras Nacionais para a Educação - PACN
de 2024, a ser executado no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
§1º O PACN tem o objetivo de reduzir o intervalo de vigência entre atas de
registro de preços cujos objetos sejam idênticos.
§2º O PACN terá vigência de 1 (um) ano pelo período compreendido entre
1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024.
Art. 2º Os objetos que comporão o PACN 2024 serão:
I - ônibus escolares;
II - bicicletas escolares;
III - mobiliário escolar;
IV - equipamento de tecnologia educacional
V - brinquedos para área externa e playgrounds;
VI - instrumentos musicais;
VII - ventiladores;
VIII - ar-condicionado;
IX - material escolar;
X - caminhão frigorifico;
XI - equipamentos de cozinha.
Parágrafo único. As diretrizes para a categorização e definição dos níveis de
prioridade dos objetos a serem licitados pelo FNDE, bem como as diretrizes voltadas
à promoção da sustentabilidade, deverão ser publicadas no sítio eletrônico do
FNDE.
Art. 3º O Plano Anual de Compras Nacionais para a Educação - PACN
constitui um documento que visa consolidar as diretrizes estabelecidas na Portaria nº
239, servindo como um instrumento de planejamento e execução das ações de
compras no âmbito da educação nacional.
Parágrafo único. O PACN deverá ser publicado, exclusivamente, no sítio
eletrônico do FNDE."
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA