PORTARIA Nº 701, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 701, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Retifica a capacidade de famílias de Projeto de
Assentamento Vale da Esperança, código SIPRA
PI0403000, localizado no município de Teresina,
estado do Piauí.
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso
IV do art. 22 do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso
VIII do art. 104 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541,
de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de
dezembro de 2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Piauí - SR(PI) e da
Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, que
procederam à análise do processo administrativo n.º 54380.000790/2006-29 e n.º
54000.067955/2024-51 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na
Portaria/INCRA/SR(PI)/Nº 4, de 01 de março de 2006, publicada no Diário Oficial da
União nº 45, de 07 de março de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Vale da
Esperança, código SIPRA PI0403000, localizado no município de Teresina, no estado do
Piauí;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Vale da
Esperança, a base cartográfica da SR(PI) e a Nota Técnica nº 2363 (SEI nº 21619291);
resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de 60 (sessenta) unidades agrícolas familiares
constantes da Portaria/INCRA/SR(PI)/Nº 04, de 01 de março de 2006, publicada no
Diário Oficial da União nº 45, de 07 de março de 2006, que criou o Projeto de
Assentamento Vale da Esperança, código SIPRA PI0403000, localizado no município de
Teresina, estado do Piauí, para a capacidade de 64 (sessenta e quatro) unidades
agrícolas familiares, em conformidade com a base cartográfica da SR(PI).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO SOUTO DE NORONHA