PORTARIA Nº 700, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 700, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento
Agroextrativista Triunfo/Porongaba, localizado nos
municípios de Porto Valter e Marechal Thaumaturgo,
estado do Acre, sob gestão da Superintendência
Regional do Acre - SR(AC).
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22 da
Estrutura Regimental do Incra, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022,
combinado com o art. 104, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº
2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada em 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Acre - SR(AC) e da
Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento (DD), que
procederam a análise do processo administrativo nº 54260.001308/2008-04 e decidiram pela
regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/nº 36, de 24 de dezembro de
2008, publicada no Diário Oficial da União n.º 252, de 29 de dezembro de 2008, seção I, pág.
172 ,e retificações subsequentes, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista
Triunfo/Porongaba (PAE Triunfo/Porongaba), código SIPRA AC0149000, localizado nos
municípios de Porto Valter e Marechal Thaumaturgo, no estado do Acre;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Agroextrativista
Triunfo/Porongaba, a base cartográfica da SR(AC), a Nota Técnica (SEI 21647051), os despachos
da Unidade Avançada do Alto Juruá (SEI 21639734 e 21083193) e demais informações nos
autos; resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de 302 (trezentos e dois) unidades familiares,
constante da Portaria INCRA/ n.º 36 de 24 de dezembro 2008, publicada no Diário Oficial da
União n.º 252, de 29 de dezembro de 2008, seção I, pág. 172, que criou o Projeto de
Assentamento Agroextrativista Triunfo/Porongaba, código SIPRA AC0149000, localizado nos
municípios de Porto Valter e Marechal Thaumaturgo, no estado do Acre, para a capacidade de
380 (trezentos e oitenta) unidades familiares, em conformidade com a identificação atual dos
ocupantes.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO SOUTO DE NORONHA