PORTARIA Nº 429, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 429, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
Fixar as metas globais para a avaliação de
desempenho institucional do Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira -
Inep para o ciclo de 2024, de 1º de janeiro de
2024 a 31 de dezembro de 2024.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.158
de 2 de setembro de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 28, § 6º, da Portaria
MEC nº 1.095, de 27 de agosto de 2010, bem como o que consta no Processo nº
23036.005083/2024-05, resolve:
Art. 1º Ficam fixadas as metas globais do Inep para avaliação de
desempenho institucional, referentes ao ciclo de 2024, compreendido entre 1º de
janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, na forma do Anexo desta Portaria.
Parágrafo único. As metas globais foram elaboradas a partir da análise da
Lei Orçamentária Anual - LOA e subsidiarão a elaboração das metas intermediárias,
referentes às equipes de trabalho das unidades organizacionais do Inep.
Art. 2º Para efeito de pagamento das gratificações de desempenho de que
trata o art. 3º da Portaria MEC nº 1.095, de 27 de agosto de 2010, a pontuação da
avaliação de desempenho institucional, referente às metas institucionais, corresponderá
até 80 (oitenta) pontos, englobando os pontos para as metas institucionais globais e
intermediárias.
Art. 3º O valor percentual total obtido com a avaliação de desempenho
institucional será calculado por meio de média aritmética dos percentuais de alcance
das metas globais e intermediárias estabelecidas.
Art. 4º O resultado da avaliação de cumprimento das metas globais servirá
de base para realização do cálculo do valor da Avaliação de Desempenho Institucional;
da Gratificação de Desempenho de Atividades Especializadas e Técnicas de Informações
e Avaliações Educacionais - GDIAE, devida aos servidores ocupantes dos cargos efetivos
de Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais e de Técnico
em Informações Educacionais; e da Gratificação de Desempenho de Atividades de
Estudos, Pesquisas e Avaliações Educacionais - GDINEP, devida aos servidores ocupantes
de cargos efetivos de níveis superior e intermediário do Plano Especial de Cargos do
Inep - PECINEP.
Art. 5º O resultado do alcance das metas globais será publicado anualmente
no Diário Oficial da União - DOU, a contar do início do ciclo de avaliação.
Parágrafo único. As unidades responsáveis pelas metas globais e suas
respectivas metas intermediárias deverão mensurá-las e informar o resultado à
Diretoria de Gestão e Planejamento - DGP.
Art. 6º Caberá à DGP o acompanhamento das metas de avaliação de
desempenho institucional.
Parágrafo único. A DGP, por intermédio da Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas - Cogep, deverá consolidar e divulgar o resultado das metas globais.
Art. 7º As metas globais de desempenho institucional poderão ser revistas
na superveniência de fatores que tenham influência significativa direta na sua
consecução.
Parágrafo único. O resultado da revisão será publicado no DOU.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2024.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO