PORTARIA Nº 3.521, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 3.521, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de
Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo
. .AM .Manacapuru .Subsidências e colapsos -
1.1.3.4.0
.2.281 .14/10/2024 .59051.038177/2024-10
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS
DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no
exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos
termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº
1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de usos de recursos hídricos a:
Nº 2.650 - ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, IPIRANGA
AGROINDUSTRIAL S.A, UHE Marechal Mascarenhas de Moraes, Município de Passos/MG,
indústria.
Nº 2.651 - SÃO MARTINHO S/A, rio Mogi-Guaçu, Município de Pradópolis/SP, indústria.
Nº 2.652 - VICENTE ROBERTO DE CARVALHO & CIA LTDA, UHE Itutinga, Município de
Nazareno/MG, indústria.
Nº 2.653 - COMPANHIA REFINADORA DA AMAZONIA, Rio Guamá e Baía de Guajará, Município
de Belém/PA, indústria.
Nº 2.654 - ITAPAGIPE BIOENERGIA LTDA., UHE Água Vermelha, Município de São Francisco de
Sales/MG, indústria.
Nº 2.655 - COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO, UHE Luiz Gonzaga, Município de
Belém Do São Francisco/PE, irrigação (Projeto Manga de Baixo).
Nº 2.656 - COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO, UHE Luiz Gonzaga, Município de
Petrolândia/PE, irrigação (Projeto Apolonio Sales).
Nº 2.657 - COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO, Rio São Francisco, Município de
Orocó/PE, irrigação (Perímetro Irrigado Brígida).
Nº 2.659 - USINA SANTA RITA S/A ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL, Rio Moji-
Guaçu, Município de Santa Rita do Passa Quatro/SP, indústria.
Nº 2.661 - NORSA REFRIGERANTES S.A, Rio Cuiabá, Município de Várzea Grande/MT,
indústria.
Nº 2.662 - BRF S.A., UHE Itá, Município de Concórdia/SC, indústria.
Nº 2.663 - ABENGOA BIOENERGIA AGROINDUSTRIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Rio
Jaguari-mirim, Município de São João da Boa Vista/SP, indústria.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão
disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no
exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos
termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº
1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas preventivas de usos de recursos hídricos a:
Nº 2.658 - PORTO CENTRAL COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO S.A, Rio Itabapoana,
Município de Mimoso do Sul/ES, indústria.
Nº 2.664 - PROMON ENGENHARIA LTDA, Rio Buranhém, Município de Eunápolis/BA,
Termoelétrica.
O inteiro teor das outorgas Preventivas, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS