PORTARIA Nº 189, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 189, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da Divisão
de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado
de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do artigo 267, do
Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial
nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo em
vista o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785, de
27 de dezembro de 2023, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002 e o que consta
no Processo Administrativo nº 21050.011421/2021-83, resolve:
Art. 1° Alterar o credenciamento sob o número BR-SC0826, a empresa
Golden Agro Ltda, CNPJ 42.570.334/0001-40, localizada na R. João Reipert de Amorim,
n. 25, Dom Bosco, Itajaí/SC, na qualidade de empresa que realiza tratamento
fitossanitário com fins quarentenários em atendimento aos programas e controles
oficiais de competência legal do Ministério da Agricultura e Pecuária, para as seguintes
modalidades: fumigação com brometo de metila em câmara em lona, fumigação com
brometo de metila em contêiner, fumigação com brometo de metila em câmara a
vácuo, fumigação com fosfina em câmara em lona, fumigação com fosfina em contêiner,
fumigação com fosfina em porão de embarcação e fumigação com fosfina em silo
hermético.
Art. 2º A presente alteração não modifica o prazo de validade do
credenciamento estabelecido na Portaria nº 66 de 10 de março de 2022, publicado no
DOU de 15 de março de 2022.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
ALAN LUIZ RIZZOLI