PORTARIA Nº 15.696, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 106. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 18/10/2024

PORTARIA Nº 15.696, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das
atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº
13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro
da Aviação Civil - RBAC nº 141, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e
considerando o que consta do processo nº 00065.025801/2023-28, resolve:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de
serviço aéreo especializado na modalidade ensino e adestramento e a emissão do
Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil - CIAC Tipo 2, emitido em 16 de
outubro de 2024, em favor da FRISONFLY ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA - EPP, CNPJ
14.500.031/0001-16, situado na Rodovia BR 290, S/N - Estrada Santa Maria, Km 122, Zona
Rural, Eldorado do Sul/RS - CEP 92990-000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN

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