PORTARIA Nº 145, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 145, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL da
DDA/SFA-PR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 267 do
Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial
nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, e pela Portaria
SE/MAPA nº 1.962 de 29 de maio de 2019, publicada no DOU no dia 31 de maio de 2019,
tendo em vista o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº
7.802, de 11 de julho de 1989, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que
consta no Processo 21034.005684/2016-94, resolve:
Art. 1° Renovar o credenciamento sob o número BR-PR0380, concedido ao
prestador de serviço U.C.V. AGRÔNOMICA CONSULTORIA LTDA, inscrito sob o CNPJ nº
09.557.225/0001-18, localizado na Rua Xavier da Silva, nº 45, Bairro Tuiuti, Paranaguá-PR,
CEP: 83.203-620, para realizar tratamento fitossanitário com fins quarentenários no
trânsito internacional vegetais, partes de vegetais, produtos de origem vegetal e de outros
artigos regulamentados, na(s) seguinte(s) modalidade(s):
I - fumigação com brometo de metila: fumigação sob câmara de lona;
fumigação em contêiner;
II - fumigação com fosfina: fumigação sob câmara de lona; fumigação em
contêiner; fumigação em porão de embarcação; fumigação em silo hermético.
III - tratamento térmico: por calor - ar quente forçado.
IV - destruição de embalagens e suportes de madeira.
Art. 2° O Credenciamento de que trata esta Portaria é válido por cinco anos.
Art. 3° A renovação do credenciamento deverá ser requerida ao Serviço de
Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal do Paraná em até 120 (cento e vinte) dias
antes do seu vencimento.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO BRESSAN