DESPACHO Nº 77/2024 Tendo em vista o pedido de reconsideração apresentada por ED Comunicações Ltda. na concorrência nº 126/2001-SSR/MC, acolho o Parecer nº 00741/2023/CONJUR- MCOM/CGU/AGU, de sorte a conhecer da manifestação e não dar-lhe provimento, conforme Anexo Único, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas no respectivo Edital, negando a permanência da licitante no certame. SÔNIA FAUSTINO MENDES
DESPACHO Nº 77/2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 18/10/2024