DESPACHO Nº 3.135, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 64. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 18/10/2024

DESPACHO Nº 3.135, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA
ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
estabelecidas na Portaria nº 6.825, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta
dos Processos nº 48500.006542/2023-86 e 48500.006696/2023-78, decide:
aplicar a penalidade de Advertência em desfavor da BRLIG Implantação de
Sistemas de Transmissão Elétrica Sociedade de Propósito Específico Ltda., inscrita no CNPJ
sob o nº 27.960.581/0001-60, devido ao atraso para implantação do empreendimento
outorgado por meio do Contrato de Concessão nº 52/2017-ANEEL.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 18
de outubro de 2024.
Nº 3.141 - Processo nº: 48500.002138/2010-19. Interessados: Bioenergia Univalem Ltda.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE Univalem Bioenergia. Unidades Geradoras:
UG2, de 30.000,00 kW. Localização: Município de Valparaíso, no estado de São Paulo.
Nº 3.142 - Processo nº: 48500.000535/2022-90. Interessados: Central Solar Novo Oriente IV
S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Novo Oriente IV. Unidades Geradoras:
UG1 a UG13, de 3.123,08 kW cada. Localização: Município de Ilha Solteira, no estado de
São Paulo.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto

Empresas citadas