DESPACHO Nº 297/2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 18/10/2024

DESPACHO Nº 297/2024
Acolho a Nota Técnica nº 14830/2024/SEI-MCOM e o Parecer nº
00555/2024/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, invocando seus respectivos fundamentos como
razão desta decisão, de sorte a TORNAR PÚBLICA a aceitação do pedido de desistência da
proponente FUNDAÇÃO DOM JUVENAL RORIZ., inscrita no CNPJ nº 01.591.804/0001-75,
referente à Concorrência nº 060/2000-SSR/MC, Processo nº 53670.001094/2000-16, para a
localidade de Jandaia, no estado de Goiás, conforme a legislação vigente e as normas do
Edital.
SÔNIA FAUSTINO MENDES

Empresas citadas