DESPACHO Nº 145, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
Processo nº: 25351.819090/2024-31
Assunto: Abertura de Processo Administrativo de Regulação para alterar a
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 616, de 09/03/2022, que dispõe sobre a
composição das vacinas influenza sazonais a serem utilizadas no Brasil.
Área responsável: GGBIO/DIRE2
Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória.
Excepcionalidades: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e dispensa
de Consulta Pública (CP) para enfrentamento de situação de urgência, e dispensa de
Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) por ser ato normativo de caráter excepcional,
para tratar situação específica e pontual e para a qual a realização de ARR represente
emprego de recursos desproporcionais aos eventuais impactos esperados com o ato
normativo.
Relatoria: Meiruze Sousa Freitas