DELIBERAÇÃO Nº 402, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DGS - 037, de 17 de outubro de 2024, e no que consta do processo nº 50500.189507/2023-35, delibera: Art. 1º Aprovar o Relatório Final da Audiência Pública nº 003/2024, realizada entre os dias 4 de setembro de 2023 ao dia 19 de outubro de 2023 com o objetivo de tornar pública e colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da Resolução nº 5.083, de 27 de abril de 2016. Art. 2º Determinar a divulgação do Relatório Final da Audiência Pública nº 003/2024 no sítio eletrônico da ANTT. Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES Diretor-Geral
DELIBERAÇÃO Nº 402, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 117. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 18/10/2024