ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 85, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 85, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes
Aduaneiros.
O CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO
ADUANEIRO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA
SACIT/ALF/CURITIBA, no uso da competência conferida pelo § 3º do art. 810 do Decreto nº
6.759, de 5 de fevereiro de 2009 (Regulamento Aduaneiro), alterado pelo Decreto nº
7.213, de 15 de junho de 2010 e pelos poderes delegados pela Portaria ALF/CTA n° 3, de
12 de fevereiro de 2021, resolve:
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO
DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO
DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Nº 22.635 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5
de março de 2021, autoriza BRUNO BRITO DA SILVA, CPF n° ***.608.294-**, a prestar
os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de
25 de fevereiro de 2021.
Nº 22.636 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5
de março de 2021, autoriza JOÃO ANTÔNIO CABRAL AMARAL, CPF nº ***.414.234-**,
a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM
nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 22.637 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5
de março de 2021, autoriza NAHU CONSULTORIA FINANCEIRA E INVESTIMENTOS LTDA,
CNPJ nº 55.258.919, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários,
previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 22.638 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5
de março de 2021, torna sem efeito o Ato Declaratório CVM Nº 21.701, de 24 de
janeiro de 2024, publicado na p. 55, da Seção 1, do DOU de 25 de janeiro de 2024,
que cancelou, a pedido, a autorização concedida a ALEXANDRE TADASHI OTTANI, CPF
nº ***.394.150-**, para prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários
previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 22.639 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5
de março de 2021, torna sem efeito o Ato Declaratório CVM Nº 22.611, de 10 de
outubro de 2024, publicado na p. 55, da Seção 1, do DOU de 11 de outubro de 2024,
que cancelou, a pedido, a autorização concedida a JACKSON RAFAEL DA SILVA , CPF nº
***.976.924-**, para prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários previstos
na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
VEROCHILE DA SILVA JUNIOR
Art. 1º Incluir no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros a (s)
seguinte (s) pessoa (s) física (s):
-BEATRIZ DOS SANTOS PORTO, CPF nº XXX.885.959-XX, Processo nº
10906.469274/2024-55.
-JOÃO PAULO LEITE SANTIAGO, CPF nº XXX.381.709-XX, Processo nº
10906.433199/2024-94.
-TATIANA JULIETE SANTIAGO DA SILVA, CPF nº XXX.506.659-XX, Processo nº
10906.438154/2024-14.
Art. 2º O (s) Ajudante (s) de Despachante (s) Aduaneiro (s) supramencionado (s)
deverá (ão) incluir seus dados cadastrais, mediante utilização de certificado digital, no
Cadastro Aduaneiro Informatizado de Intervenientes no Comércio Exterior sistema CAD-
ADUANA, para fins de efetivação no Registro Informatizado de Ajudantes de Despachantes
Aduaneiros. O número de registro do Ajudante de Despachante Aduaneiro corresponderá
ao mesmo número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) na RFB, de acordo com a IN RFB
nº 1.273, de 6 de junho de 2012.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
RAPHAEL SCHEFFER CONTIN