ATO Nº 14.876, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 Processo nº 53500.006897/2018-48. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a ANDERSON CRUZ DA SILVA, CPF ***.296.101-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente
ATO Nº 14.876, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 18/10/2024