ANEXO CONCEITO FORMULAS FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA / 54.486.497/0001-29 25351.412129/2024-93 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1302969242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 5.09137-3, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/99.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.831, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 104. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 17/10/2024