RESOLUÇÃO-RE Nº 3.799, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 (*) (parte 1 de 5)

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.799, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 (*)
O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Declarar o cancelamento dos produtos de higiene pessoal, perfumes
e cosméticos, sob os números de processo constantes do anexo desta Resolução,
considerando o cancelamento da Autorização de Funcionamento de Empresa - AFE.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
WEBERT GONÇALVES DE SANTANA