RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 616, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 616, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24
de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de
Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da
Saúde Suplementar, para atualizar a cobertura
obrigatória dos procedimentos TERAPIA
ANTINEOPLÁSICA ORAL PARA TRATAMENTO DO
CÂNCER (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO), para
estabelecer a cobertura obrigatória do
medicamento Abiraterona, associado ou não ao
docetaxel, para tratamento de câncer de próstata
metastático sensível à castração; TERAPIA
MEDICAMENTOSA INJETÁVEL AMBULATORIAL (COM
DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO), para estabelecer a
cobertura obrigatória do medicamento Ganciclovir
para tratamento de infecções causadas por
Citomegalovírus (CMV) em indivíduos
imunossuprimidos pelo Vírus da Imunodeficiência
Humana (HIV); e TERAPIA IMUNOBIOLÓGICA
ENDOVENOSA, INTRAMUSCULAR OU SUBCUTÂNEA
(COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO), para estabelecer a
ampliação de uso do medicamento Romosozumabe
para o tratamento de mulheres com osteoporose
grave e em falha ao tratamento medicamentoso
(duas ou mais fraturas), em cumprimento ao
disposto nos parágrafos 4º e 10, do art. 10, da Lei
nº 9.656/1998.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em
vista do que dispõem os §§ 4º e 10, do art. 10, da Lei nº 9.656, de 3 de junho de
1998; o inciso III do art. 4º e inciso II do art. 10, ambos da Lei nº 9.661, de 28 de
janeiro de 2000; e o inciso III do art. 24, além do art. 43 e art. 45, todos da Resolução
Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022; adota a seguinte Resolução
Normativa e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º A presente Resolução altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de
24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em
Saúde no âmbito da Saúde Suplementar para atualizar a cobertura obrigatória dos
procedimentos "TERAPIA ANTINEOPLÁSICA ORAL PARA TRATAMENTO DO CÂNCER (COM
DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)", "TERAPIA MEDICAMENTOSA INJETÁVEL AMBULATORIAL
(COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)" e "TERAPIA IMUNOBIOLÓGICA ENDOVENOSA,
INTRAMUSCULAR OU SUBCUTÂNEA (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)".
Art. 2° O Anexo II da RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, passa a
vigorar acrescido de indicação de uso para o medicamento Abiraterona, listado na
Diretriz de Utilização - DUT nº 64, vinculada ao procedimento "TERAPIA
ANTINEOPLÁSICA ORAL PARA TRATAMENTO DO CÂNCER (COM DIRETRIZ DE
UTILIZAÇÃO)", para estabelecer a cobertura obrigatória do medicamento Abiraterona,
associado ou não ao docetaxel, no tratamento de pacientes com câncer de próstata
metastático sensível à castração (CPSCm).
Art. 3° O Anexo II da RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, passa a
vigorar acrescido do medicamento Ganciclovir, vinculado à Diretriz de Utilização - DUT
nº 158 do procedimento "TERAPIA MEDICAMENTOSA INJETÁVEL AMBULATORIAL (COM
DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)", para estabelecer a cobertura obrigatória no tratamento de
infecções causadas por Citomegalovírus (CMV) em indivíduos imunossuprimidos pelo
Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV).
Art. 4° O Anexo II da RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, passa a
vigorar com a ampliação de uso do medicamento Romosozumabe, vinculado à Diretriz
de Utilização - DUT nº 65.15. OSTEOPOROSE do procedimento "TERAPIA
IMUNOBIOLÓGICA ENDOVENOSA, INTRAMUSCULAR OU SUBCUTÂNEA (COM DIRETRIZ DE
UTILIZAÇÃO)", para estabelecer a cobertura obrigatória do medicamento
Romosozumabe para mulheres com osteoporose na pós-menopausa e que falharam ao
tratamento medicamentoso (duas ou mais fraturas).
Art. 5° Esta RN, bem como seu Anexo estarão disponíveis para consulta e
cópia no sítio institucional da ANS na Internet (www.gov.br/ans).
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor em 22 de outubro de 2024.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
Diretor-Presidente