RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.554, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 68. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 17/10/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.554, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003104/2024-47. Interessado: Usinas Fotovoltaica
Jaguaruana A SPE S.A., Fotovoltaica Jaguaruana B SPE S.A., Fotovoltaica Jaguaruana C
SPE S.A., Fotovoltaica Jaguaruana D SPE S.A., Fotovoltaica Jaguaruana E SPE S.A.,
Fotovoltaica Jaguaruana F SPE S.A., Fotovoltaica Jaguaruana G SPE S.A., CNPJ nº
44.968.518/0001-99, 45.005.465/0001-73, 44.968.553/0001-08, 44.968.562/0001-07,
45.006.999/0001-14, 44.968.581/0001-25, 48.645.611/0001-13. Objeto: Declarar de
utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor das interessadas,
a área de terra de 50 (cinquenta) metros de largura necessária à passagem da Linha
de Transmissão Coletora Jaguaruana - Jaguaruana II, circuito simples, 230 kV, com,
aproximadamente, 13,18 km (treze quilômetros e dezoito metros) de extensão, que
interligará a Subestação Coletora Jaguaruana à Subestação Jaguaruana II, localizada no
município de Jaguaruana, estado do Ceará. A íntegra desta Resolução consta dos autos
e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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