RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.553, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 68. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 17/10/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.553, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003201/2024-30. Interessado: Neoenergia Renováveis
S.A., CNPJ nº 12.227.426/0001-61. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 40
(quarenta) metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Rio
Formoso IV - Rio Formoso II, circuito simples, 230 kV, com, aproximadamente, 2,70 km
(dois vírgula e setenta quilômetros) de extensão, que interligará a Subestação
Elevadora Rio Formoso IV à Subestação Rio Formoso II, localizada no município de
Jaborandi, estado da Bahia. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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