RESOLUÇÃO Nº 898, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 898, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
Credenciamento da incubadora CEI (antigo PROINE) -
Centro de Empreendedorismo e Incubação da
Universidade Federal de Goiás como instituição
habilitada à execução de atividades de pesquisa e
desenvolvimento, para os fins previstos no § 7º do
art. 25 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de
2006.
O Comitê da Área de Tecnologia da Informação - CATI, tendo em vista o
disposto no art. 31 do Decreto n° 5.906, de 2006, e considerando o que consta no Processo
MCTI n° 01245.010909/2024-41, de 22/07/2024, resolve:
Art. 1º Credenciar a incubadora CEI (antigo PROINE) - Centro de
Empreendedorismo e Incubação da Universidade Federal de Goiás, vinculada à
Universidade Federal de Goiás, CNPJ nº 01.567.601/0001-43, para executar atividades de
pesquisa e desenvolvimento nos termos do disposto no § 7º do art. 25 do Decreto nº
5.906, de 2006.
Parágrafo Único. A manutenção do presente credenciamento fica condicionada
à observância, pela credenciada, do disposto no Decreto nº 5.906, de 2006, e na Resolução
CATI n° 044, de 2018.
Art. 2º Esta Resolução tem a validade de 2 anos e entra em vigor a partir da
data de publicação no Diário Oficial da União.
HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL
Presidente do Comitê