PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.614, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.614, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
Reconhece investimentos em atividades de
pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I)
decorrentes de tecnologias desenvolvidas no
País, de acordo com o Decreto nº 10.356, de
20 de maio de 2020, e a Portaria MCTI nº
4.514, de 2 de março de 2021, e reconhece a
condição de bens e produtos desenvolvidos
no País, de acordo com a Portaria MCT nº
950, de 12 de dezembro de 2006.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO
DIGITAL DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência delegada pela Portaria MCTI nº 4.584, de 24 de março de 2021,
considerando as atribuições previstas na Portaria MCTI nº 4.514, de 02 de
março de 2021, e na Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006, tendo
em vista o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e o Decreto nº 5.906,
de 26 de setembro de 2006, e conforme consta no Processo MCTI nº
01245.011118/2024-39, resolve:
Art. 1º Reconhecer que o produto e respectivo modelo abaixo
descritos, desenvolvidos pela empresa Furukawa Electric LatAm SA, inscrita no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 51.775.690/0001-91,
atendem às condições de bens de informática ou automação desenvolvidos no
País, nos termos da Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006, e
resultam de investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e
inovação (PD&I) decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País, nos termos
da Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021:
I - Cabo de fibra óptica com revestimento externo de material
dielétrico, modelo(s): CFOAC-BLI-A/B-W-X-Y-Z (SENDO W= CD OU CM; X= 01 A
08 FIBRAS; Y= AR OU CO; Z= NR, EC, COG, COR, COP OU LSZH).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL
COMITÊ DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO