PORTARIA SECOM/PR Nº 21, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA SECOM/PR Nº 21, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre o detalhamento das Unidades
Administrativas constantes do quadro
demonstrativo de cargos em comissão e de
funções de confiança da estrutura regimental da
Secretaria de Comunicação Social da Presidência
da República.
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87,
parágrafo único, incisos I e IV da Constituição Constituição Federal, e tendo em vista
o disposto no art. 14 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, resolve:
Art. 1º Esta portaria estabelece, na forma do Anexo, a denominação, a sigla e a
hierarquia das unidades administrativas constantes do quadro demonstrativo de cargos em
comissão e de funções de confiança da estrutura regimental da Secretaria de Comunicação
Social da Presidência da República, aprovada pelo Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 12.211, de 03 de outubro de 2024.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SECOM/PR nº 16, de 21 de março de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 21 de outubro de 2024.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA