ANEXO ÚNICO . .COTAS PARA IMPORTAÇÃO ESTABELECIDAS PELA RESOLUÇÃO DO COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR Nº 648, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024, PUBLICADA NO DOU EM 15 DE OUTUBRO DE 2024 . .CÓDIGO NCM .DESCRIÇÃO .ALÍQUOTA DO II .PARCELA DA COTA DISTRIBUÍDA DE FORMA PROPORCIONAL (80% da cota global) - em toneladas (e) .PARCELA DA COTA DISTRIBUÍDA POR ORDEM DE REGISTRO (20% da cota global) - em toneladas (f) .COTA MÁXIMA INICIAL POR EMPRESA - em toneladas .COTA GLOBAL POR PERÍODO - em toneladas (e + f) .VIGÊNCIA . 7304.19.00 -- Outros 16% .6.245,60 .1.561,40 .156,14 .7.807,00 .17/10/2024 a 31/01/2025 . . . . .6.245,60 .1.561,40 .156,14 .7.807,00 .01/02/2025 a 31/05/2025 . 7306.19.00 -- Outros 12,6% .1.358,24 .339,56 .33,96 .1.697,80 .17/10/2024 a 31/01/2025 . . . . .1.358,24 .339,56 .33,96 .1.697,80 .01/02/2025 a 31/05/2025
PORTARIA SECEX Nº 357, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 38. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR. Todos os atos de 17/10/2024