PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.188, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.188, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
Altera a lista de pragas quarentenárias presentes,
constante do anexo da Instrução Normativa SDA nº
38, de 1º de outubro de 2018.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 49 do
Anexo I, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 24.114, de 02 de abril de 1934, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006,
na Instrução Normativa MAPA nº 45, de 22 de agosto de 2018, e o que consta do Processo
nº 21000.036807/2018-98, resolve:
Art. 1º Fica incluído o Estado do Amapá como Unidade da Federação com
ocorrência da praga quarentenária presente Sternochetus mangiferae.
Art. 2º Fica incluído o Estado da Paraíba como Unidade da Federação com
ocorrência da praga quarentenária presente Pseudocercospora fijiensis.
Art. 3º Fica incluída a espécie Mamoeiro (Carica papaya) como hospedeiro da
praga quarentenária presente Bactrocera carambolae.
Art. 4º Fica incluída a praga Rhizoctonia theobromae (Ceratobasidium
theobromae) na Lista de Pragas Quarentenárias Presentes, estabelecida na forma do Anexo
da Instrução Normativa SDA nº 38, de 1º de outubro de 2018.
§ 1º Fica incluído o Estado do Amapá como Unidade da Federação com
ocorrência da praga quarentenária presente Rhizoctonia theobromae (Ceratobasidium
theobromae).
§ 2º Fica incluída a espécie Mandioca (Manihot esculenta) como hospedeiro da
praga quarentenária presente Rhizoctonia theobromae (Ceratobasidium theobromae).
Art. 5º Fica excluída a praga Rhizoctonia theobromae (Ceratobasidium
theobromae) da Lista de Pragas Quarentenárias Ausentes, estabelecida na forma do Anexo
da Instrução Normativa SDA nº 39, de 1º de outubro de 2018.
Art. 6º Fica revogada a Instrução Normativa nº 48, de 13 de setembro de 2006,
publicada no Diário Oficial da União, em 18 de setembro de 2006, Seção 1.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA