PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.257, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.257, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de
21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar
nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art.
28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do
processo Susep nº 15414.628781/2024-92, resolve:
Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2024 de MS AMLIN
AG, sociedade organizada e constituída de acordo com as leis da Suíça, cadastrada como
ressegurador eventual, nos termos da Portaria Susep nº 851, de 17 de abril de 2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO