PORTARIA Nº 699, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 699, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
Retifica a área do Projeto de Assentamento Nova Itaúna, código SIPRA PR0261000, localizado
no município de Manoel Ribas, no estado do Paraná
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do
art. 22 do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de
dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022 seguinte; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional - SR(PR) e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam a análise do processo administrativo nº
54000.004571/2018-80 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/n° 131, de 22/12/1999, publicada no Diário Oficial da União nº 246, de
24/12/1999, que criou o Projeto de Assentamento Nova Itaúna, código SIPRA PR0261000, localizado no município de Manoel Ribas, no estado do Paraná;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Nova Itaúna, a base cartográfica da SR(PR) e a Nota Técnica nº 2554/2024/SR(PR)D1/SR(PR)D/SR(PR)/INCRA (SEI nº 21805199), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 2.210,5430 ha (dois mil, duzentos e dez hectares, cinquenta e quatro ares e trinta centiares), constante da Portaria n° 131, de 22/12/1999,
publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 24/12/1999, que criou o PA Nova Itaúna, código SIPRA PR0261000, e suas retificações, localizado no município de Manoel Ribas,
no Estado do Paraná, para a área de 2.245,6562 ha (dois mil, duzentos e quarenta e cinco hectares, sessenta e cinco ares e sessenta e dois centiares), em conformidade com
a base cartográfica da SR(PR).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO SOUTO DE NORONHA