PORTARIA Nº 4.133, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 4.133, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08001.004275/2018-51, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JUAN CARLOS MACHICADO ROQUE, de
nacionalidade boliviana, filho de Zacharias Machicado e de Mercedes Roque flores,
nascido em La Paz, no Estado Plurinacional da Bolívia, em 9 de setembro de 1981, ficando
a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no
País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo
período de 18 (dezoito) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ