PORTARIA Nº 4.132, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

PORTARIA Nº 4.132, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08018.027624/2023-91, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JUAN PABLO TICONA COLQUEHUANCA, de
nacionalidade boliviana, filho de Jose Candido Ticona Cruz e de Cristina Salome
Colquehuanca Colquehuanca, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 27 de
fevereiro de 1995, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da
pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o
impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 42 (quarenta e dois) anos, 4
(quatro) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ